Este Regulamento Interno pretende regular o modelo de organização e funcionamento do agrupamento, isto é, definir a estrutura desta organização e as suas relações, as suas regras de funcionamento, bem como os direitos, os deveres e o modo como os indivíduos devem proceder
dentro da organização.
Critérios Gerais para a Constituição das Turmas, organização e atribuição dos apoios educativos
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