Apresentação do Programa: «O Programa Parlamento dos Jovens, aprovado pela Resolução n.º 42/2006, de 2 de junho, é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, particular e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa.
O Programa desenvolve-se em três fases, ao longo do ano letivo, que são semelhantes para as sessões do ensino básico e do ensino secundário:
1.ª fase: Escola
2. ª fase: Sessão Distrital/Regional
3. ª fase: Sessão Nacional
Cabe à Comissão Parlamentar com competência na área da Educação definir as orientações do Programa Parlamento dos Jovens e acompanhar a sua execução.
Constituem objetivos do Programa
· Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política;
· Dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;
· Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões;
· Incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente;
· Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais;
· Estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria;
· Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político.»
PDF Embedder requires a url attributeFonte: https://jovens.parlamento.pt/sec2026/Paginas/APRESENTACAO.aspx [consultado em 01/10/2026]